TARIFAS SOCIAIS

Os Serviços Municipalizados de Castelo Branco dispõem de um pacote social de tarifas que permite garantir o acesso a um bem essencial como a água, aos consumidores economicamente mais vulneráveis. A tarifa Social repercute-se num desconto de cerca de 65% do valor total da fatura, podendo ir até ao limite de 100% de desconto, no caso de o cliente não consumir qualquer m3 de água.

Aos primeiros 15 m3 de água consumida por mês, é aplicada a tarifa correspondente ao 1º escalão para os clientes domésticos, quer para a água, quer para o saneamento, passando estes clientes a ter isenção total das tarifas fixas.

A Tarifa Social está disponível para todos os clientes cujo rendimento bruto do agregado familiar seja inferior a 75% do valor anual da retribuição mínima mensal garantida.

Condições de Adesão

• Fazer prova de que o rendimento do agregado familiar não excede 75% do valor anual da retribuição mínima mensal garantida;
• Ser titular do contrato de fornecimento de água;
• Residir no local de consumo.

Para solicitar a aplicação da tarifa social, deverá dirigir-se aos Serviços Municipalizados com os seguintes documentos:

Declaração anual de IRS, com a respetiva Nota de Liquidação ou, caso esteja dispensado de apresentar declaração de IRS, Certidão negativa de IRS, emitida pelos Serviços de Finanças.

  Nota: A renovação da atribuição da Tarifa Social é feita a cada dois anos.

Para mais informações consultar o site dos Serviços Municipalizados:

  Site: www.sm-castelobranco.pt/consumidores/tarifa-social.aspx