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Rua da Fonte Nova nº1, 1º Andar (Quinta da Fonte Nova)
6000-167 Castelo Branco

Horário de Atendimento:
De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 9h00 às 17h30

Tlf: 272 344 603

Fax: 272 330 347

Email: cpcj@iol.PT

 

Missão/Objetivos

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens são instituições oficiais de caráter não judiciário com autonomia funcional e cuja missão é promover os direitos das crianças e jovens, prevenir ou por termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Princípios

  • Interesse superior da criança e do jovem;
    Privacidade;
    Intervenção precoce;
    Intervenção mínima;
    Proporcionalidade e atualidade;
    Responsabilidade parental;
    Prevalência da família;
    Obrigatoriedade da informação;
    Audição obrigatória e participação;
    Subsidiariedade.