Rua da Fonte Nova nº1, 1º Andar (Quinta da Fonte Nova)
6000-167 Castelo Branco
Horário de Atendimento:
De Segunda-Feira a Sexta-Feira das 9h00 às 17h30
Tlf: 272 344 603
Fax: 272 330 347
Email: cpcj@iol.PT
Missão/Objetivos
As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens são instituições oficiais de caráter não judiciário com autonomia funcional e cuja missão é promover os direitos das crianças e jovens, prevenir ou por termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
Princípios
- Interesse superior da criança e do jovem;
Privacidade;
Intervenção precoce;
Intervenção mínima;
Proporcionalidade e atualidade;
Responsabilidade parental;
Prevalência da família;
Obrigatoriedade da informação;
Audição obrigatória e participação;
Subsidiariedade.