A Câmara Municipal de Castelo Branco aprovou, na manhã de segunda-feira, 14 de setembro, em reunião de Executivo Extraordinária, o pacote de propostas relativas aos impostos municipais para o ano de 2027.
De acordo com a proposta, a participação variável do Município no IRS volta a descer, passando de 0,75% para 0,5%. Esta medida traduz-se num benefício fiscal global estimado em 2,27 milhões de euros, montante a que os cofres municipais renunciam em favor das famílias albicastrenses.
Esta descida insere-se numa trajetória de alívio fiscal progressivo e sustentado iniciada em 2022.
Recorde-se que, até 2021, o Município aplicava a taxa máxima permitida por lei (5%). "Não estamos perante uma medida isolada, mas sim perante uma política fiscal rigorosa e consistente que temos vindo a aprofundar desde 2022. Sempre que a boa gestão das contas municipais o permite, esse esforço deve ser devolvido às pessoas", salienta o Presidente da Câmara Municipal, Leopoldo Rodrigues.
Principais Medidas Fiscais para 2027
IRS: Redução da taxa de participação municipal de 0,75% para 0,5%.
IMI: Manutenção da taxa geral nos 0,3% (o patamar mínimo legal).
IMI Familiar: Aplicação de deduções fixas por dependente:
1 filho: 30 euros
2 filhos: 70 euros
3 ou mais filhos: 140 euros
Arrendamento: Redução de 20% no IMI para imóveis destinados ao arrendamento habitacional.
Isenção: Prorrogação por mais dois anos da isenção de IMI para habitação própria e permanente, nos termos legais.
Com este pacote fiscal, a autarquia reafirma o rigor financeiro e o apoio concreto ao tecido social e económico do Concelho.
As propostas aprovadas seguem agora para debate e votação na próxima Assembleia Municipal.