O Município de Castelo Branco formalizou na segunda-feira, dia 27 de julho, no Salão Polivalente do Centro de Cultura Contemporânea de Castelo Branco, os Acordos de Colaboração e os Contratos de Transferência de Competências com 21 freguesias e uniões de freguesia do concelho. A União de Freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo não esteve presente porque ainda não procedeu à aprovação da proposta de acordo em Assembleia de Freguesia.
Esta cerimónia traduz na prática o modelo de governação defendido pela Autarquia albicastrense, assente na proximidade, na descentralização real e no reforço da coesão territorial.
Os protocolos agora assinados representam um investimento global de 1.134.325€ (um milhão, cento e trinta e quatro mil, trezentos e vinte cinco euros) e estruturam-se em duas grandes frentes estratégicas.
Para o ano de 2026, foi mobilizado um pacote financeiro de apoio direto no montante de 231.931 euros. Esta verba inclui um apoio extraordinário de 191.431 euros destinado a todas as freguesias para mitigar os impactos da inflação e a subida dos custos operacionais. A este valor somam-se 30 mil euros para o funcionamento e manutenção das piscinas de verão nas freguesias dotadas destes equipamentos, além de uma verba de 10.500 euros (esta segunda-feira só assinaram 7 freguesias) para dinamizar eventos culturais e comunitários.
A pensar na estabilidade futura, foram igualmente assinados os Contratos de Transferência de Competências e Autos de Transferência de Recursos para 2027, que preveem um aumento de 26% nas verbas transferidas para as freguesias. Em 2026, o valor afeto a esta transferência situou-se nos 710.963 euros, montante que ascenderá a 902.394 euros no ano de 2027.
Este crescimento global de 191.431 euros representa um aumento de 26,03% no envelope financeiro disponibilizado às freguesias, resultando da integração permanente da verba de compensação no próprio contrato e transformando um apoio pontual num mecanismo de financiamento estrutural e previsível.
Na cerimónia, o Presidente da Câmara Municipal, Leopoldo Rodrigues, reafirmou que “a Câmara está atenta e quer estar ao lado das Juntas para encontrar soluções, sabendo que as necessidades da população são sempre maiores do que os recursos disponíveis”.
Sobre a transferência de competências, o Município esclarece que esta verba serve exclusivamente para o que ficou definido no acordo, não cobrindo despesas como o pagamento de salários a funcionários.
Na sua intervenção, o Presidente da Câmara abordou também os apoios extra às freguesias mais afetadas pelos estragos da tempestade Kristin, bem como a falta de caixas Multibanco no concelho - um problema que a Autarquia está a acompanhar de perto enquanto aguarda pela solução prometida pelo Governo a nível nacional.
Leopoldo Rodrigues salientou que a relação entre a Câmara e as freguesias não se esgota nestes acordos, reforçando a importância da cooperação com a mensagem de que “sozinhos podemos ir mais depressa, mas juntos certamente iremos mais longe”.
A sessão também contou com a presença da Vereadora Christelle Domingos e do Presidente da Assembleia Municipal, Valter Lemos.
Usaram da palavra José Pires e João Ramos, Presidentes das Juntas de Freguesia de Castelo Branco e de Monforte da Beira, respetivamente, em representação das freguesias com maior e menor número de eleitores do concelho.