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Prazo para candidaturas de apoio à reconstrução de habitações termina a 7 de abril

02 abr, 2026

A submissão de candidaturas aos apoios destinados à reconstrução de habitações próprias e permanentes afetadas pelo mau tempo deve ser feita até ao próximo dia 7 de abril, através da plataforma da CCDRC: https://www.ccdrc.pt/pt/areas-de-atuacao/administracao-local/apoio-tecnico-e-financeiro/tempestades-2026/


Estes apoios destinam-se a cidadãos cujas habitações foram danificadas pelas tempestades de janeiro e fevereiro deste ano, sobretudo a Depressão Kristin, que afetou particularmente a região Centro do país.


O despacho que define este prazo foi publicado em Diário da República no dia 30 de março, sendo assinado pelo Ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.


Recorde-se que a comparticipação pública pode atingir 100% da despesa elegível, após dedução de seguros e outros apoios, até ao limite máximo de 10.000€ por habitação.


O Governo pretende concluir os processos de apoio financeiro até 30 de junho, apesar de reconhecer atrasos na análise das candidaturas já submetidas.


Se foi afetado, não deixe passar o prazo e submeta a sua candidatura atempadamente.