O projeto ‘Sistema de Prevenção de Inundações’, do Município de Castelo Branco, ganhou a terceira edição do Prémio de Reconhecimento de Boas Práticas Locais em Matéria de Promoção da Resiliência, promovido pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
O dispositivo vencedor foi desenvolvido pelos Serviços Municipalizados de Castelo Branco, em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil, e começou a ser implementado em 2022, permitindo antecipar situações de risco, reduzir danos e proteger pessoas e bens.
Este sistema de gestão preventiva permite, de forma segura e eficaz, através de uma estrutura metálica, levantar temporariamente as grelhas dos sumidouros, garantindo que o escoamento das águas pluviais decorra sem obstruções causadas por lixo, folhas ou outros resíduos, e serve também de sinalização para pessoas e viaturas caso o sumidouro fique submerso.
Simultaneamente, esta estratégia tem uma vertente de sensibilização da população, uma vez que os cidadãos ficam mais atentos ao risco e são incentivados a tomar medidas nas suas próprias habitações, como a limpeza dos sistemas pluviais sob a sua responsabilidade.
A utilização do dispositivo de prevenção tem contribuído para uma redução significativa das ocorrências de inundações, comprovando a eficácia e o impacto positivo deste projeto.
De acordo com o Júri, “este projeto destacou-se pelo seu carácter inovador, simples e económico, designadamente quanto à replicabilidade, com dupla função de prevenção e sensibilização, criando, consequentemente, uma maior resiliência do Município de Castelo Branco”.
O Júri do Prémio foi composto por elementos de reconhecida idoneidade e competência técnica:
• 1 Representante da ANEPC, que presidiu ao Júri;
• 1 Representante do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores;
• 1 Representante do Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira, IP-RAM;
• 2 Representantes dos Agentes de Proteção Civil, selecionados pela Comissão Nacional de Proteção Civil;
• 1 Representante da Associação Nacional Freguesias (ANAFRE);
• 1 Representante do setor académico, selecionado pela Subcomissão da Plataforma Nacional para Redução do Risco de Catástrofes;
• 1 Representante do setor privado ou do setor empresarial do Estado, selecionado pela Subcomissão da Plataforma Nacional para Redução do Risco de Catástrofes;
• 1 Representante de uma entidade da administração pública, selecionado pela Subcomissão da Plataforma Nacional para Redução do Risco de Catástrofes;
• 1 Representante de uma instituição com estatuto reconhecido como Organização de Voluntariado de Proteção Civil, designado pela ANEPC.
A distinção atribuída pela ANEPC é um importante reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Autarquia e pelas suas equipas técnicas, e reforça o compromisso do Município de Castelo Branco na implementação de soluções inovadoras que reforçam a segurança da população e a capacidade de resposta do território face a fenómenos extremos.
A entrega do Prémio terá lugar numa cerimónia pública, cujos detalhes de realização serão divulgados oportunamente.
A iniciativa do Prémio de Reconhecimento de Boas Práticas Locais em Matéria de Promoção da Resiliência insere-se no âmbito da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030 e no comprometimento com as metas traçadas pelo Quadro de Sendai para Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030, em particular no que respeita à governança para o risco e à capacitação das autoridades locais na promoção de comunidades mais resilientes.