No âmbito das suas atribuições para a promoção e salvaguarda dos interesses das populações, designadamente, no domínio da ação social, no domínio do desporto e tempos livres, e, ainda, no âmbito das políticas de incentivo ao desenvolvimento e prossecução de empreendimentos e iniciativas de interesse municipal que contribuam para a investigação, a inovação e desenvolvimentos ao serviço da economia local, o Município de Castelo Branco celebrou os seguintes Protocolos, na última semana do mês de abril:
Protocolo de Comparticipação Financeira com Associação Educar Reabilitar Incluir Diferenças – ERID: o protocolo tem por objeto a cooperação financeira do Município, no valor de 7.101, 00 euros, para apoio à atividade regular que contribui para a promoção da qualidade de vida da população com Deficiência, Défice Intelectual ou de Desenvolvimento, que se encontrem em situação de dependência e que não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades, bem como a comparticipação destinada à execução das Medidas de Autoproteção – MAP do edifício da Antiga Escola Primária, propriedade da Autarquia, sem as quais se encontram impedidos de proceder a qualquer candidatura a resposta social comparticipada pelo Instituto da Segurança Social, IP. Para a execução das MAP, o Município reembolsa a ERID no valor de 1.101, 00 euros, com parecer da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, e para apoio à atividade regular, o Município presta apoio no valor de 6.000, 00 euros.
Protocolo de Gestão e Dinamização de Equipamentos Desportivos com Associação de Atletismo de Castelo Branco: com o objetivo de assegurar a mais eficiente gestão e dinamização dos equipamentos desportivos municipais existentes e melhorar a rentabilização dos espaços e equipamentos, que pode ser atingido mediante conjugação de esforços com entidades com capacidade de intervenção na área do desporto, e no seguimento da deliberação da Câmara Municipal de 5/4/2024, sendo o Município proprietário do equipamento desportivo Pista de Atletismo da zona de lazer de Castelo Branco, cede, durante o ano de 2024, à Associação de Atletismo a gestão e dinamização deste equipamento, bem como de todos os espaços de apoio, segundo calendário a formalizar, para a realização das suas atividades, treinos, jogos e provas, não retirando a disponibilidade de utilização por outros clubes e associações do Município, grupos informais, pessoas individuais, população escolar e quaisquer munícipes interessados. Como encargos totais, o Município apoia no valor de 25.000, 00 euros.
Protocolo Gestão e Dinamização de Equipamentos Desportivos com Associação de Ténis de Castelo Branco: sendo o Município proprietário do equipamento desportivo Campo de Ténis , sito na Rua Professor Hugo Correia Pardal, cede, a título gratuito, à Associação de Ténis a gestão e dinamização deste equipamento, bem como de todos os espaços de apoio, assumindo a Associação o pagamento das despesas correntes indispensáveis ao funcionamento e utilização dos equipamentos, exceto as despesas de eletricidade, água e gás. Para fazer face às despesas e responsabilidades decorrentes do presente protocolo, durante o ano de 2024, o Município paga à Associação de Ténis a quantia de 12.000, 00 euros, como encargos totais.
Protocolo com InovCluster – Associação do Cluster Agro-Industrial do Centro: a cooperação entre a Autarquia e a InovCluster permite concretizar objetivos comuns, nomeadamente, na área da inovação e desenvolvimento de novos produtos, da internacionalização e divulgação dos produtos identitários do Concelho, identificação de sistemas de incentivo e fontes de financiamento aplicáveis ao setor empresarial local, com as respetivas ações de divulgação e promoção dos produtos identitários. Conforme deliberação da Câmara Municipal de 5/4/2024, pelo presente protocolo, o Município presta apoio financeiro à InovCluster, correspondente ao ano de 2024, no valor global de 180.000, 00 euros, para apoiar a realização de atividades de internacionalização, desenvolvimento e inovação, aplicadas às empresas do sector agroalimentar de Castelo Branco.