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ALUGUER DE 2 WC’S QUÍMICOS – AUTARQUIA ESCLARECE ALBICASTRENSES

27 jun, 2020

Em 2016, residiam na zona dos Viveiros Municipais de Castelo Branco 11 famílias em condições de particular vulnerabilidade. A Câmara Municipal de Castelo Branco decidiu proceder ao realojamento e integração social destas 90 pessoas em situação de pobreza e exclusão social. Contudo, para garantir, no imediato, condições básicas de higiene e saúde pública, decidiu disponibilizar 2 WC´s químicos com duche a estas famílias. Tratando-se de uma situação provisória, e apresentando os Viveiros Municipais condicionalismos urbanísticos que invalidam a construção de infraestruturas, optou por alugar os dois equipamentos.

Este terreno está abrangido pela Reserva Agrícola Nacional (RAN), pela zona de proteção à ex-EN 233, pela zona de proteção a uma ETAR e pelo domínio Público Hídrico na faixa de 10 m adjacente à Ribeira da Torre. De acordo com o Plano Geral de Urbanização de Castelo Branco, verifica-se que o terreno em causa está situado em zona natural, subzona designada por verde de proteção paisagística, pelo que é proibido qualquer tipo de construção e reconstrução, ampliação de edifícios ou outras instalações porventura já existentes no terreno em questão.

Para o aluguer dos 2 WC’s, com respetiva limpeza e inclusão de manutenção, a Câmara Municipal de Castelo Branco fez consulta a três empresas que disponibilizam este tipo de equipamentos, tendo sido escolhida aquela que apresentou o valor mais baixo. O aluguer, de 1.860€ mensais, foi a solução provisória encontrada para dar resposta a uma emergência humanitária.

À data de hoje, o processo de integração social das pessoas que residiam no espaço dos Viveiros Municipais está perto do fim, sendo que as três famílias que ainda ali habitam deverão ver a sua situação resolvida até ao final do presente ano.