Link para página

Este site utiliza cookies que facilitam a navegação, ou o registro e a captura de dados estatísticos.
A informação armazenada nos cookies é utilizada exclusivamente pelo nosso site Ao navegar com os cookies ativos consente a sua utilização.

PROGRAMA SEXTA ÀS 9 ESCLARECIMENTO

06 jun, 2020

O programa Sexta às 9, emitido semanalmente pela RTP1 e coordenado pela jornalista Sandra Felgueiras, emitiu na última sexta-feira, dia 29 de maio, uma peça que classifica como “contratos polémicos” e que “podem ser ruinosos para a autarquia”, dois procedimentos concursais lançados pela Câmara Municipal de Castelo Branco, um tipificado como CONCURSO PÚBLICO e outro como CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL.

Ao contrário do que a peça afirma, não foram concursos para realização “de festas”.

Tratam-se de contratos firmados para a realização de certames – de natureza económica e cultural – a realizar na cidade e em quase todas as freguesias do concelho, que só serão pagos se e após a sua realização e que decorrem de um processo de planeamento efetuado para o corrente ano.

Mesmo tendo acesso a toda a informação e esclarecimentos enviados em tempo útil pela autarquia, o programa semeou a dúvida e a desconfiança ao longo de toda a reportagem e não prestou os devidos esclarecimentos, sugerindo ainda uma relação de troca de benefícios entre o Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco e a VTE Eventos, empresa vencedora dos dois concursos, repetimos, um Concurso Público e um Concurso Público Internacional.

Deixando o público com incertezas quanto a esta e outras questões, o Sexta às 9 refere que “a empresa vencedora foi sempre a mesma”, referindo-se à VTE Eventos, levantando uma onda de suspeição quanto aos critérios de seleção praticados pelo município e excluindo o facto de que qualquer empresa tem acesso aos respetivos concursos através da página pública designada Plataforma Eletrónica de Compras.

Apesar de referir a explicação do autarca relativa à divisão dos procedimentos por lotes, que permitem, em prática, a realização ou não dos eventos de forma autónoma, o programa ignorou outro dos motivos pelo qual os procedimentos são por lotes, como se explica de forma clara: “um concurso por lotes permite o aumento da concorrência, podendo inclusive as empresas concorrerem aos lotes que entenderem”.

A peça jornalística sugeria uma má gestão, praticada pela autarquia, tendo em conta a assinatura de contratos na iminência de um Estado de Emergência decorrente da pandemia SARS-CoV-2/Covid-19.

Luís Correia esclareceu o Sexta às 9 e, posteriormente, esclareceu em Conferência de Imprensa, que os dois Concursos Públicos seguiram os tramites legais da contratação pública, dado que “qualquer um dos dois procedimentos foi lançado e formalizado muito antes da questão da pandemia se colocar no nosso país. Nestas datas a questão de cancelamento ou adiamento destes eventos - ou de outros - não se colocava”.

O primeiro destes dois concursos, no valor de 104.338,00€, teve abertura autorizada a 25 de janeiro, foi publicitado em Diário da República (DR) e disponibilizado na Plataforma Eletrónica de Compras (plataforma eletrónica de compras públicas destinada a todas as entidades sujeitas ao Código de Contratos Públicos) em 7 de fevereiro.

O segundo concurso, no valor de 443.262,50€, teve abertura autorizada no dia 14 de fevereiro, foi publicitado no Jornal Oficial da União Europeia no dia 25 de fevereiro e, no dia seguinte, foi publicado em DR e disponibilizado na Plataforma Eletrónica de Compras.

Luís Correia destaca também que “os contratos foram assinados com base em dois princípios:  a certeza de que seria possível o reagendamento dos eventos que eventualmente viessem a ter de ser cancelados” e de que “só serão pagos os eventos efetivamente realizados, facto que, até à data, ainda não aconteceu. Ou seja, não houve lugar a qualquer pagamento”.

Suscitando dúvidas, mas evitando esclarecimentos quanto à atuação do município junto do Tribunal de Contas, o programa televisivo refere ainda que “apurámos, igualmente, que, no ano passado, a maior contratação feita entre a Câmara de Castelo Branco e a VTE Eventos foi submetida ao Tribunal de Contas, que não a pôde apreciar porque o valor sem IVA, 349.810,00€, dispensa a obrigatoriedade de um visto, por apenas 190€”.

Quanto a estas afirmações o Presidente da Câmara Municipal declara que “por uma questão de transparência, nós, em 2019, mandámos os contratos todos para o Tribunal de Contas visar”, acrescentando que a decisão foi da “iniciativa própria da Câmara Municipal.”

Ainda sobre o Tribunal de Contas o programa afirmava de forma perentória “o Sexta às 9 confirmou ainda, junto do Tribunal de Contas, que só hoje (dia 29) deu entrada o contrato de quase meio milhão de euros”, facto esclarecido também pelo líder da autarquia que apresenta, inclusivamente, o documento que indica que o visto do Tribunal de Contas foi solicitado no dia 12 de maio.

No que à contratação de artistas diz respeito, Luís Correia assegura que “os concertos dos artistas Aurea, Dengaz, Fernando Daniel e Tony Carreira foram reagendados para a edição dos Sabores de Perdição de 2021, tendo já sido confirmado por escrito pelos artistas, mantendo o município o dever ético e jurídico para com toda a comunidade cultural, apesar do contexto adverso”.

Contrariando o dever de serviço público de informar, a que está obrigada, a RTP esteve presente na conferência de imprensa convocada – e realizada - pelo Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, no dia 2 DE MAIO, mas até ao momento não fez eco, nem fez qualquer correção da informação que prestou originalmente, optando por ignorar, uma vez mais, os esclarecimentos de Luís Correia.