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Presidente

  • Luís Manuel dos Santos Correia

    camara@cm-castelobranco.pt

Vereadores

  • Arnaldo Jorge Pacheco Brás

    arnaldobras@cm-castelobranco.pt <p><b>Pelouros</b><br/><p>Freguesias<br />Proteção Civil<br />Administração Geral</p></p>
  • Maria José Barata Batista

    <p><b>Pelouros</b><br/><p>Abastecimento de Água, Saneamento e Resíduos</p></p>
  • Paulo Alexandre Martins Moradias

  • João Nuno Carvalhinho

    jcarvalhinho@cm-castelobranco.pt <p><b>Pelouros</b><br/><p>Empresas e Participações Sociais; Ambiente, Espaços Verdes e Áreas de Lazer; Área de Localização Empresarial</p></p>
  • Fernando Manuel Raposo

    fernando.raposo@cm-castelobranco.pt <p><b>Pelouros</b><br/><p>Cultura</p></p>
  • Maria Teresa Rodrigues Martins

  • João Paulo Martins Benquerença

  • Jorge Manuel Carrega Pio

    jorge.pio@cm-castelobranco.pt

Quadro de Competências

A Câmara Municipal de Castelo Branco é o órgão executivo do Município e tem por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do Concelho em diferentes áreas. O seu quadro de competências encontra-se definido na Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais e define o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias.

Enquadramento Legal

Lei n.º 169/99 de 18 de setembro (Versão Consolidada)

Lei nº 75/2013 de 12 de setembro(418 Kb) 
 

Periodicidade das Reuniões do Executivo

De acordo com a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, são definidas as seguintes reuniões:

Privadas:  Primeiras sextas-feiras de cada mês, pelas 9h00.
Públicas:  Terceiras sextas-feiras de cada mês, pelas 9h00.

(Artigos 40º e 49º)

 

As datas agendadas não contemplam eventuais reuniões de caráter extraordinário que venham a ser fixadas pelos órgãos do Município. (Artigo 41º)

Contactos:

Tlf: 272 330 330

Email: camara@cm-castelobranco.pt

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