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O QUE É O BALCÃO ÚNICO?

O Balcão Único (BU) no Município de Castelo Branco é um espaço de atendimento presencial, multicanal e integrado, que visa a melhoria da prestação do serviço aos cidadãos e às empresas, permitindo, em simultâneo,  a monitorização do serviço de atendimento e a implementação de uma dinâmica de constante melhoria dos serviços, em cumprimento da estratégia e objectivos da política nacional para a modernização administrativa e administração eletrónica.

É objetivo do Balcão Único centralizar num único ponto todo o atendimento do Município, equipado de recursos humanos e tecnologia que permitam um atendimento presencial de qualidade, que responda com rapidez, clareza e eficácia às solicitações e necessidades dos munícipes.

O Balcão Único disponibiliza 3 postos de atendimento e 1 posto de Tesouraria.

 

Local: Praça do Município | 6000-458 Castelo Branco
Tlf: + 351 272 330 330
Fax: + 351 272 330 324
Email: camara@cm-castelobranco.pt
Horário Funcionamento: 09h00 às 12h30 - 14h00 às 16h30

Neste espaço são disponibilizados os seguintes serviços:

Atendimento Geral

  • Agendamento de reuniões para atendimento especializado
  • Licenciamento Atividades Diversas:
    •  Realização de acampamentos ocasionais
    • Exploração de máquinas de diversão
    • Realização de queimadas / fogueiras populares e queimas
  • Licenciamento de Atividades Ruidosas Temporárias
  • Realização Atividades sócio-juvenis
  • Cemitérios Municipais
    • Pedido de direito à ocupação permanente de coval ou jazigo
    • Pedido de licença para revestir o coval
    • Informações diversas
  • Certidões / Declarações / Atestados / Reproduções
  • Certidão de livrete de ciclomotor / Certidão de Licença de condução de ciclomor
  • Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia / L’attestation d’enregistrement du citoyen de l’Union Européenne / Registration certificate of the European Union citizen
  • Controlo Metrológico – Pedido de verificação de instrumentos de mediação
  • Dia da Defesa Nacional – Informações
  • Realização de Espetáculos e Atividades Culturais
  • Feiras e Venda Ambulante
  • Mercados municipais
  • Proteção ao relevo natural, solo arável e revestimento vegetal
  • Publicidade
  • Recintos itinerantes ou improvisados – Pedido de Licença e/ou Vistoria
  • Reclamações e Inscrição para intervenção em reuniões da Câmara Municipal
  • Licenciamento de Transporte de Aluguer em veículos ligeiros de passageiros
  • Vistorias
    • Locais de venda de animais de companhia em feiras e mercados
    • Outras vistorias
  • Pedidos de Inspeção e Re-inspeção de elevadores
  • Habitação Social - Pedido de Habitações e Reparação de Habitações
  • Processos de Contra-Ordenação
  • Programa de Comparticipação de Medicamentos 
  • Outros Serviços

 Urbanismo

Operações Urbanísticas -Loteamentos / Obras de Construção / Reconstrução / Alteração / Demolição / Obras de Urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos

  • Informação prévia (PIP)
  • Licença
  • Comunicação prévia
  • Legalização
  • Autorização de utilização/ alteração
  • Obras Isentas de Controlo Prévio
  • Licença especial de conclusão de obra
  • Ocupação do espaço público
  • Licença especial de ruído

Reabilitação Urbana

  • Informações sobre as áreas de reabilitação urbana (ARU`s)
  • Benefícios fiscais
  • Certidões
  • Pedido de vistoria

Instalação e Classificação de empreendimentos turísticos

  • Parques de campismo
  • Turismo de habitação
  • Turismo no espaço rural com exceção dos hotéis rurais

Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes

  • Inspecção, reinspeção, selagem e desselagem

Instalação de Estações de Radiocomunicações/ Torres Eólicas e seus acessórios

Instalação de exploração de recursos geológicos

Instalações de postos de combustíveis e de armazenagem

Pedido de dispensa/ redução e/ou pagamento de taxas em prestações

Pedido de consulta e de cópias de processos

Certidões

  • Abonatórias / execução de obras
  • Cedências de áreas ao domínio público
  • Compropriedade e / ou ampliação do número de compartes
  • Constituição do prédio em Regime de Propriedade Horizontal
  • Edifícios anteriores à publicação do RGEU
  • Para efeitos de redução do IMI
  • Termos de autenticação de cópias dos processos

Averbamentos -  Alvarás/ Industrial da Construção Civil/ Técnicos/ Titulares do processo

Sistema de informação geográfica (SIG) /Toponímia

  • Certidão de localização
  • Certidão de atribuição de número de polícia
  • Pedido de atribuição de topónimo
  • Pedido de cartografia

Planos e ordenamento do território

  • Pedidos de informação simples (PIS), no âmbito do RJUE;
  • Informação no âmbito do RJIGT (Planos Municipais de Ordenamento do Território)
  • Consulta pública dos Planos
  • Participação / Discussão pública

Reclamações, exposições ou pedidos de fiscalização no âmbito do urbanismo 

Tesouraria

  • Cobrança de refeições e serviços educativos
  • Cobrança de faturas emitidas pelos Serviços Municipais
  • Cobrança de taxas liquidadas aos postos de atendimento do Balcão Único

O Balcão Único constitui:

Um importante contributo para a melhoria da prestação do serviço aos cidadãos e às empresas;

Uma melhoria na acessibilidade física, temporal e digital dos cidadãos e das empresas aos serviços do Município;

Um contributo para a modernização da Município e alavanca para a qualificação dos recursos humanos, com impactos significativos na organização interna dos do Município resultando em benefício para população local;

Incentivo à criação de redes de cooperação permanentes com outras entidades públicas

Um estímulo ao envolvimento da comunidade local e dos agentes económicos.

  • Loja Cidadão
  • Arquivo Municipal
  • Balcão Empreendedor
  • Centro Informação Autárquico Consumidor
  • Centro Arbitragem Reparação Automóvel
  • Requerimentos
  • Emissão Plantas Localização