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Presidente

  • Valter Victorino Lemos

Secretários

  • Carlos Simão Martins Mingacho

  • Lucinda Encarnação Mateus Martins

Membros da Assembleia

  • Maria Hortense Nunes Martins

  • Álvaro Manuel Reis Batista

  • Joaquim Leonardo Martins

  • Maria de Lurdes Gouveia da Costa Barata

  • Ana Rita Machado Pires Calmeiro Barroca

  • Leopoldo Martins Rodrigues

  • João Miguel Correia Dias Pereira

  • Carla Sofia Massano Lopes de Carvalho

  • João José Sotto Maior Salavessa

  • José Dias dos Santos Pires

  • João Pedro Martins Delgado (1)

  • Carlos Alberto da Conceição Casal

  • Paula Cristina Pires Rolo Carreiro

  • António Manuel Carmona Rodrigues Mendes

  • Joaquim Manuel Antunes Faustino

  • José da Conceição Afonso

  • Alexandre Miguel Gouveia Branco Neves Pereira (2)

  • Maria da Graça Vilela Ventura

  • José Pedro Rebola Ferreira de Sousa

  • Nuno Miguel Correia Teixeira Maia

  • Francisco Manuel Pombo Lopes

  • Luís Vicente Barroso

  • José Carlos Martins Alvarães

  • Cláudia Alexandra Domingues Soares

  • Hélder Manuel Guerra Henriques

  • Maria Cristina Vicente Pires Granada

  • José Afonso Antunes Custódio

  • Carlos Alberto Mendes Barreto

  • Jorge Manuel Vieira Neves

  • José António Afonso Dâmaso

  • Pedro João Martins Serra

  • José Manuel Barreira Galvão

  • Teresa Paula Batista dos Santos Crúzio Freire

  • Sebastião Dias Gomes

  • Luis Manuel de Andrade

  • Vitor Manuel Ribeiro Louro

  • Celeste Nunes Rodrigues

  • José Carlos Ramos Dé

  • Severino Miguel da Conceição Neves Vaz

  • Romeu Filipe Gonçalves Fazenda

  • José Manuel dos Santos Lourenço

  • Ernestina Gens da Conceição Batista Perquilhas

  • António Manuel Varanda Marcelino

Notas

(1) Por suspensão de mandato pelo período de 1 ano de Ana Maria Ramos Pinto Leitão

(2) Por renuncia de mandato de Isilda Maria Gomes Roxo

Competências e Regimento

A Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que estabelece o regime jurídico das Autarquias Locais, define o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos Municípios e das Freguesias.

Regimento

Regimento da Assembleia Municipal (760 Kb)

Enquadramento Legal

Lei n.º 169/99 de 18 de setembro (Versão Consolidada)
Lei nº 75/2013 de 12 de setembro (418 Kb)

A Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, relativamente à Assembleia Municipal, define:

  • Competências - Artigo 24.º
  • Competências de apreciação e fiscalização - Artigo 25.º
  • Competências de funcionamento - Artigo 26.º

 

Calendarização das sessões:

De acordo com a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, são definidas as seguintes sessões:

  • Sessões ordinárias anuais, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro (Artigos 27º e 49º)
  • Sessões extraordinárias por iniciativa do seu Presidente, da Mesa ou após requerimento (Artigos 28º e 49º)

 

Contactos:

Tlf: 272 330 330

Email: assembleia.municipal@cm-castelobranco.pt