Link para página

Este website utiliza cookies que facilitam a navegação, o registo e a recolha de dados estatísticos.
A informação armazenada nos cookies é utilizada exclusivamente pelo nosso websiteAo navegar com os cookies ativos consente a sua utilização.

Declaração de Conformidade Digital

Declaração da Entrega do Processo

Declaração do Pedido de Emissão de Alvará

Estimativa Orçamental da Obra

Ficha de Liquidação de Taxas

Pedido de Certidão de Destaque

Requerimento para Apresentação de Projetos de Engenharia das Especialidades

Requerimento para Autorização de Utilização de Edifícios Frações - Alteração do Uso Fixado

Requerimento para Comunicação de Início de Obra

Requerimento para Emissão de Alvará

Requerimento para Licenciamento de Obras de Construção

Requerimento para Ocupação da Via Pública

Requerimento para Pedido de Autorização de Utilização de Edifícios ou Frações

Requerimento para Pedido de Averbamento

Requerimento para Pedido de Informação Prévia

Requerimento para Pedido de Licenciamento de Operação de Loteamento ou Comunicação Prévia

Requerimento para Pedido de Parecer sobre Condicionantes do PDM

Requerimento para Pedido de Prorrogação de Prazo

Requerimento para Pedido Permissão para a Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica

Requerimento para Prorrogamento de Prazo para Solicitar Emissão de Alvará

  • Programa Estratégico Reabilitação Urbana
  • Plano Diretor Municipal
  • Plano Geral Urbanização
  • Planos de Pormenor
  • Plano Ordenamento Albufeiras de Santa Águeda e Pisco
  • Plano Ordenamento Parque Natural do Tejo Internacional
  • Regulamento Paisagem Protegida Serra Gardunha
  • Regulamento Aldeias Xisto
  • Regulamentos Municipais
  • Emissão Plantas Localização