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1º CICLO

O Município de Castelo Branco desenvolve as suas competências na área de conservação do Parque Escolar, colocação do Pessoal não Docente (cuja gestão foi delegada à responsabilidade dos diferentes Agrupamentos Escolares).

De acordo com o previsto na Lei, a Câmara Municipal de Castelo Branco assegura o Fornecimento de Refeições Escolares, proporcionando às crianças, em refeitórios escolares, uma alimentação saudável, equilibrada e adequada às necessidades da população escolar;

Destinatários: Todas as crianças a frequentar o 1º Ciclo do Ensino Básico.

Preço da Refeição Escolar: Estabelecido, anualmente, por despacho do Ministério da Educação para refeitórios escolares.

Considerando a necessidade de apoio social a diferentes famílias, a Autarquia também desenvolve, no âmbito da Ação Social Escolar, medidas de apoio no âmbito da aquisição dos Manuais Escolares.

 

Ação Social Escolar

  • Crianças beneficiárias do Escalão A – Escalão 1 do Abono de Família:
     Isenção de pagamento de refeições;
     Disponibilização, a título gratuito, dos Manuais Escolares.
  • Crianças beneficiárias do Escalão B – Escalão 2 do Abono de Família:
     Isenção de pagamento de 50% do valor da refeição;
     Disponibilização, a título gratuito, dos Manuais Escolares

Condições de Atribuição:

Todas as crianças matriculadas no 1º Ciclo Ensino Básico.

Formulários / Legislação / Documentação

De forma a poder candidatar-se a esta medida deverá preencher o formulário para o efeito:

Requerimento para pedido de Atribuição de Apoio de Ação Social - 1º Ciclo”, ao qual deverão ser anexados os documentos aí identificados.

Poderá entregar toda a documentação no Balcão Único da Câmara Municipal de Castelo Branco.

 

Câmara Municipal de Castelo Branco

Praça do Município
6000-458 Castelo Branco
Tlf: 272 330 330
Fax: 272 330 324
Email: camara@cm-castelobranco.pt
Horário Funcionamento Balcão Único:
09h00 às 12h30 - 14h00 às 16h30

 

 

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